Parlamento israelita avança na limitação do uso de altifalantes nas mesquitas
Projeto de lei foi promovido pelo partido de extrema-direita do ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir. A medida é considerada pelos seus opositores como uma tentativa de discriminar a minoria muçulmana do país.
O Parlamento israelita, a Knesset, aprovou hoje numa primeira leitura um projeto de lei promovido pelo partido de extrema-direita do ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, que endurece as restrições para uso de altifalantes nas mesquitas.
A medida é considerada pelos seus opositores como uma tentativa de discriminar a minoria muçulmana do país.
A câmara aprovou com 50 votos a favor e 36 contra uma iniciativa legislativa apresentada pelo deputado Zvika Fogel, da formação de extrema-direita Otzma Yehudit (Poder Judaico), que exigiria às mesquitas ter obter permissões para utilizar altifalantes, e autorizava a Polícia a entrar nesses templos para deter eventuais infrações e aplicar multas administrativas em caso de incumprimento, que variam entre 10.000 e 50.000 xéquios (2.900 a 4.400 euros, respetivamente).
Os defensores do projeto de lei, que ainda terá de passar por debates em comissão da especialidade e outras três votações antes de se tornar lei, insistem que se trata de travar o "ruído excessivo", dado que os muçulmanos utilizam altifalantes nas mesquitas para realizar a chamada para a oração cinco vezes por dia.
De facto, Fogel garantiu perante o plenário que a sua proposta não é uma "questão política".
"Assim como a lei se aplica a salas de eventos, empresas privadas, fábricas e locais de culto de todos os tipos, também deve ser aplicada aqui com a mesma severidade", considerou.
Ben Gvir, por sua vez, celebrou o resultado da votação e denunciou que os residentes em zonas próximas de mesquitas têm sofrido com aquele ruído excessivo durante anos. "Durante anos e anos reinou a anarquia. A governação começa pelo ruído", afirmou, segundo o `The Jerusalem Post`.
Já os opositores ao projeto de lei, que incluem partidos da oposição e formações árabes, denunciam que a iniciativa é dirigida, na prática, a cidadãos árabes e muçulmanos e atenta contra a liberdade religiosa e de culto.
Neste sentido, o presidente do partido árabe-israelita Lista Árabe Unida, Mansur Abbas, chamou a proposta de "racista e antirreligiosa" e lamentou que uma formação como o Shas (ultra-ortodoxo) tenha aderido a ela.
"É muito dececionante e condenável. Esperávamos que um partido religioso agisse de acordo com o espírito do versículo: `Não maltratarás o estrangeiro nem o oprimirás, porque também fostes estrangeiros na terra do Egito`", afirmou em declarações recolhidas pelo portal de notícias Ynet.
